PROTEÇÃO À ESCALA MUNICIPAL

REGULAMENTOS MUNICIPAIS

 

Alguns municípios optaram por desenvolver medidas complementares de proteção das árvores que existem dentro dos seus limites.

As medidas mais básicas estão integradas nos regulamentos dos espaços verdes ou do urbanismo que são amplamente desenvolvidos a nível nacional, e no extremo contrário, em regulamentos específicos para a gestão do arvoredo.

Os municípios que elevam a fasquia são, entre outros, Sintra, Cascais, Vila Nova de Gaia, Sabugal e Lisboa, mas no entanto, pelo menos 33 municípios nacionais têm alguma medida particular para a proteção de árvores na sua área administrativa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estes resultados são fruto de um levantamento exaustivo de todos os regulamentos municipais que incluem medidas de gestão de património natural, como as árvores de grande porte. No entanto, poderá faltar informação. Se souber de algum caso que nos tenha falhado agradecemos que nos envie a informação disponível para gigantesverdes.lousada@gmail.com

MEDIDAS DE GESTÃO ESPECÍFICAS A APLICAR NOS PLANOS DIRETOR MUNICIPAL

 

Até final de 2020, todos os municípios terão ainda de atualizar o seu PDM - Plano Diretor Municipal, que dita a gestão do território. Nesta atualização é necessário incluir medidas de gestão florestal, indicadas nos PROF - Planos Regionais de Ordenamento Florestal que abrangem a região.

Os PROF foram atualizados em 2019 e todos eles indicam um conjunto de espécies arbóreas que devem ser objeto de medidas de proteção específica além do sobreiro, azinheira e azevinho,

Nos PROF Entre Douro e MinhoPROF de Trás-os-Montes e Alto-DouroPROF de Lisboa e Vale do Tejo e no PROF Alentejo, as espécies identificadas são:

  1. Carvalho-roble (Quercus robur);

  2. Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)

  3. Teixo (Taxus baccata)

No PROF Centro-Litoral e no PROF Centro Interior, as espécies identificadas são:

  1. Teixo (Taxus baccata);

  2. Azereiro (Prunus lusitanica)

No PROF Algarve, as espécies identificadas são:

  1. Carvalho -de -monchique (Quercus canariensis);

  2. Zimbros, junípero e sabina (Juniperus sp.);

  3. Rododendro (Rhododendron ponticum subsp. baeticum).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que isto indica é que há uma possibilidade de criar e implementar medidas específicas de proteção destas espécies a nível municipal até ao final de 2020.

 

Informe-se junto do seu município sobre o que está a ser feito e sugira novas ideias e opções que potenciem a proteção destas árvores!

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